Ministros do Supremo Indicados por Dilma e Lula

Publicado em 23/03/2016 às 10h33

Ministros do Supremo Indicados por Dilma e Lula

Composição Atual do Supremo Tribunal Federal

Ministro Ricardo Lewandowski - Presidente (INDICADO LULA)

Ministra Cármen Lúcia - Vice-Presidente (INDICADO LULA)

Ministro Celso de Mello - Decano (INDICADO JOSÉ SARNEY)
 
Ministro Marco Aurélio (INDICADO COLLOR)

Ministro Gilmar Mendes (INDICADO FERNANDO HENRIQUE)
 
Ministro Dias Toffoli (INDICADO LULA)

Ministro Luiz Fux (INDICADO DILMA)

Ministra Rosa Weber (INDICADO DILMA)

Ministro Teori Zavascki (INDICADO DILMA)

Ministro Roberto Barroso (INDICADO DILMA)

Ministro Edson Fachin (INDICADO DILMA)

 

Ministros do Supremo Indicados por Dilma e Lula

Indicados por Dilma:

  • Roberto Barroso (Luís Roberto Barroso)    
  • Edson Fachin (Luiz Edson Fachin)    
  • Luiz Fux (Luiz Fux)    
  • Rosa Weber (Rosa Maria Weber Candiota da Rosa)    
  • Teori Zavascki (Teori Albino Zavascki)    

 

Indicados por Lula:

  • Cezar Peluso (Antonio Cezar Peluso)    
  • Menezes Direito (Carlos Alberto Menezes Direito)    
  • Ayres Britto (Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto)    
  • Cármen Lúcia (Cármen Lúcia Antunes Rocha)    
  • Ricardo Lewandowski (Enrique Ricardo Lewandowski)    
  • Eros Grau (Eros Roberto Grau)    
  • Joaquim Barbosa (Joaquim Benedito Barbosa Gomes)    
  • Dias Toffoli (José Antonio Dias Toffoli)  

 O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal.

           O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

           O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inciso I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 61/2009).

           O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88).

           Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

           Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros.

           Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.

           A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF/88).

           O Plenário, as Turmas e o Presidente são os órgãos do Tribunal (art. 3º do RISTF/80). O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo Plenário do Tribunal, dentre os Ministros, e têm mandato de dois anos. Cada uma das duas Turmas é constituída por cinco Ministros e presidida pelo mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade (art. 4º, § 1º, do RISTF/80 - atualizado com a introdução da Emenda Regimental n. 25/08).

 

Categoria: Brasil

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