Começa a tramitar o julgamento das contas da presidente Dilma

Publicado em 21/10/2015 às 11h46

Começa a tramitar no Congresso o julgamento das contas da presidente da República

Decisão unânime do Tribunal de Contas da União deu parecer contrário à aprovação das contas federais do ano passado. O governo alega que o TCU condena agora práticas que ele já aceitou no passado. Entenda como será a tramitação do processo no Congresso Nacional, na reportagem da TV Senado.

Senado encaminha à Comissão de Orçamento parecer do TCU sobre as contas do governo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo relativas a 2014. O ofício foi lido no Plenário na noite desta terça-feira (20) pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão.

O parecer do TCU serve de base para a Comissão de Orçamento julgar as contas do governo. Conforme o Regimento Comum do Congresso Nacional, na análise de prestação de contas há um prazo inicial de 40 dias para que o relatório seja apresentado, publicado e distribuído aos parlamentares que integram a CMO. A comissão agora tem até o dia 29 de novembro para apresentar o relatório e o projeto de decreto legislativo sobre o tema. O relator será designado pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Depois, serão abertos os prazos para apresentação de emendas e discussão, com término em 15 de fevereiro de 2016. O prazo final para encaminhamento do parecer da  CMO à Mesa do Congresso Nacional é 20 de fevereiro do ano que vem.

Segundo a Agência Câmara, Rose de Freitas informou aos coordenadores de partidos com atuação na CMO que o governo terá entre 10 a 15 dias para contestar o parecer do TCU, apesar de as normas regimentais do colegiado não serem explícitas sobre o contraditório. O prazo correrá dentro dos 40 dias que o relator tem para apresentar seu parecer.

'Pedaladas'

O parecer do TCU com a recomendação de rejeição das contas do governo do ano passado foi entregue a Renan Calheiros no último dia 9. O documento, aprovado pela unanimidade dos ministros (8 votos a zero), conclui que o governo cometeu irregularidades na gestão das contas federais em 2014, melhorando artificialmente o resultado do Orçamento.

O relator do caso, ministro Augusto Nardes, apontou as chamadas pedaladas fiscais e criticou o governo por falta de transparência e por criar "um cenário de desgovernança fiscal", descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agência Senado (Reprodução autorizada)

Categoria: Brasil

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